Processo 273416/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/05/2007 08:55
Autuado em 31/05/2007 08:55
Oficio de encaminhamento 028/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 699/2010 da Segunda Câmara, de 19/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2010 Acórdão   699/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
10/03/2010 Acórdão   699/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Interessado VALTER RICHTER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/01/2009 08:37 5457/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/03/2008 09:42 84875/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2010 09:09 do Protocolo nº 268630/10, referente comprovação de recolhimento de Multa.
28/09/2009 09:09 do Protocolo nº 443548/09, referente documentos de fls. 233 a 235.
19/06/2009 15:55 do Protocolo nº 270694/09, referente juntada de novos documentos.
24/04/2009 11:06 do Protocolo nº 166277/09, referente documentos de fls. 112 a 211.
31/03/2009 08:30 do Protocolo nº 119074/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 109).
11/03/2009 08:39 do Protocolo nº 60210/09, referente documentos de fls. 93 a 107.
03/02/2009 09:16 despacho nº 162/09 de fls nº 87 .

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 911/2010
19/03/2010 241 Acórdão nº 699/2010
05/03/2010 239 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2010 de 10/03/2010
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1944/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1407/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 616/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 162/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2010 13:17 DP Processo em remessa externa
24/05/2010 10:18 DP  
21/05/2010 16:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 743/2010 -
19/05/2010 13:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 145/2010 -
14/05/2010 09:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 911/2010 -
19/03/2010 10:00 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 351/2010 -
19/03/2010 10:00 DEX Instrução de Cobrança nº 179/2010 -
19/03/2010 10:00 DEX Instrução nº 115/2010 -
15/03/2010 11:32 S2C  
11/03/2010 10:24 DG  
22/02/2010 09:30 GCNB  
21/12/2009 16:34 SMPjTC Parecer nº 1924/2010 - Regularidade. Prestação de contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade das contas.
24/08/2009 11:53 DAT Instrução nº 6880/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa. Alerta ao atual prefeito municipal.
24/08/2009 11:53 DAT Ofício de Diligência nº 354/2009 -
24/08/2009 11:53 DAT Ofício de Diligência nº 355/2009 -
20/08/2009 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1944/2009 -
22/06/2009 14:39 DAT Instrução nº 4830/2009 - pela intimação dos interessados.
19/06/2009 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1407/2009 -
29/05/2009 08:27 SMPjTC  
02/04/2009 09:27 DAT Instrução nº 2713/2009 - pela regularidade das contas, com ressalva.
31/03/2009 10:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 616/2009 -
09/02/2009 11:40 DAT Ofício de Contraditório nº 453/2009 -
09/02/2009 11:40 DAT Ofício de Contraditório nº 454/2009 -
05/02/2009 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 314/2009 -
05/02/2009 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 315/2009 -
03/02/2009 11:07 DAT Ofício de Diligência nº 81/2009 -
03/02/2009 11:07 DAT Ofício de Diligência nº 82/2009 -
30/01/2009 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 162/2009 -
09/07/2008 14:19 DAT Instrução nº 355/2009 - transferência voluntária. Pela citação dos interessados e remessa de ofício à SEOP e à SECJ.
09/07/2008 12:19 S2C  
02/07/2008 14:37 GCHEB  
17/01/2008 13:33 DAT Instrução nº 3865/2008 - transferência voluntária. Pelo sobrestamento até 01/03/2009.
06/12/2007 10:48 GCHEB  
31/05/2007 14:39 DAT Instrução nº 8020/2007 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pelo sobrestamento.
31/05/2007 08:55 DP  

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